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Igor André Pires

Artigo · há 2 meses

Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave

Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações...

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Igor André Pires

Artigo · há 2 meses

Mercadoria e instalação fora do prazo

Mercadoria entregue fora do prazo permite ao consumidor exigir o dinheiro de volta. Quando uma loja não entrega o produto no prazo acertado, o consumidor deve exigir uma solução. Ele não está...

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Artigo · há 2 meses

Servidores públicos e a ação contra o PASEP: Veja os Cálculos e a Documentação Necessária

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Arthur de Araújo Souza e Soares

Artigo · há 4 anos

Certidão Negativa de Testamento

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Com o advento do Provimento 56, de 14 de julho de 2016, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de lavra de Sua Excelência a Ministra Nancy Andrighi, passou a ser obrigatória no âmbito dos...

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Raphael Funchal Carneiro

Artigo · há 6 anos

O foro contratual e a súmula de jurisprudência nº 335 do STF

O foro contratual ou foro de eleição é o convencionado pelas partes contratantes, que optam por submeter as ações relativas as obrigações e direitos estipulados no negócio jurídico escrito, a...

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